A Reforma Tributária tem sido amplamente debatida sob diversas perspectivas: alíquotas, regimes específicos, período de transição e adaptações sistêmicas. Contudo, um tema que ainda recebe pouca atenção das empresas pode gerar impactos financeiros relevantes a partir de...
Leia na integraO Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestaram oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe ampliar os limites de...
Leia na integraMicroempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional terão de se adaptar a novas regras para emissão de notas fiscais de serviços nos próximos meses. A principal mudança é a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)...
Leia na integraHá pouco mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal colocou o debate sobre pejotização em compasso de espera. Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para...
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Leia na integraA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, o entendimento de que configura fraude à execução a alienação de imóvel realizada após a inscrição do débito tributário em dívida ativa, mesmo sem comprovação de...
Leia na integraO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta que pode encerrar milhares de processos de cobrança de dívidas parados há mais de 15 anos. A medida faz parte de um pacote para reduzir o estoque de ações e aumentar a eficiência do Judiciário. Pelas...
Leia na integraA digitalização das relações de trabalho transformou profundamente o cotidiano de empresas e trabalhadores no Brasil. O home office - também chamado de teletrabalho ou trabalho remoto - deixou de ser uma exceção para se tornar uma realidade consolidada em muitos setores da economia. Com essa...
Leia na integraO Ministério da Previdência Social (MPS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a atualização dos fatores de correção monetária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas regras, válidas para todo o território nacional, estabelecem como serão...
Leia na integraA busca por maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional tem transformado as estruturas tradicionais de contratação no país. Nesse cenário, o regime de trabalho em meio período — tecnicamente denominado como regime de tempo parcial — consolida-se como uma alternativa estratégica...
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