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Cheque pré-datado, oficialmente, não existe...



01/08/2011


Cheque pré-datado, oficialmente, não existe, nem está previsto em qualquer legislação. Mas é uma realidade consolidada do mercado brasileiro e alimenta também um mercado de venda e repasse destes compromissos de pagamentos. Ou seja, um cheque dado numa loja tem uma boa chance de ir parar nas mãos de terceiros. Alguns lojistas usam o pré-datado para pagar fornecedores. Outros repassam para empresas que antecipam o pagamento ao lojista, cobrando uma taxa, o chamado factoring.

Cuidados na hora de dar um pré-datado
A Federação Brasileira de bancos (Febraban) orienta os correntistas a só darem cheques pré-datados quando o consumidor tiver certeza de que o credor irá depositá-lo nas datas combinadas.

O papelzinho com o ‘bom para’ ou ‘chorãozinho' não é garantia de nada, pois trata-se de uma forma de pagamento baseada exclusivamente na relação de confiança entre vendedor e cliente.

“Pela lei, um cheque é pagável quando for apresentado ao banco, mesmo que tenha sido emitido com data posterior. Assim, se um cheque pré-datado for apresentado para pagamento antes do dia previsto, o banco terá de pagá-lo ou devolvê-lo por falta de fundos”, informa a Febraban.
Embora, oficialmente, todo cheque seja enquadrado como uma ordem de pagamento à vista, a apresentação de um pré-datado antes da data pode ser considerada como quebra de confiança, dando margem a pedidos de indenização na Justiça por danos morais.

Assim, o recomendado é que o consumidor faça constar sempre em algum espaço do próprio cheque a data em que este deverá ser apresentado. E não se esqueça de controlar esses cheques em seu orçamento, anotando os valores e respectivas datas, de forma a evitar também a possibilidade do cheque ser devolvido.

Fonte: Portal G1




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