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Departamento Pessoal: - Licença-não remunerada



30/07/2011


Estudar no exterior, se dedicar ao mestrado, pós-doutorado ou até mesmo ter um tempo exclusivo para resolver problemas particulares são algumas das vontades de muitos profissionais. Mas, para alguns, isso não é possível porque é necessário sair do emprego. Entretanto, há uma maneira de viajar e estudar sem perder o emprego: a licença não-remunerada.

 

            A licença-não remunerada está prevista na CLT (Consolidação das Lei do Trabalho). O advogado do escritório, Tostes e Associados Advogados, Fabio Correia Luiz Soares, explica que o artigo 476 da CLT prevê a possibilidade de o contrato de trabalho ser suspenso, por um período de dois a cinco meses.

 

            “É facultada a prorrogação deste prazo, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva e a concordância formal, por escrito do empregado”, acrescenta.

 

            Motivos

 

            De acordo com o especialista, este tipo de licença pode ser concedido em três situações. A primeira é para realização de curso e programa de qualificação profissional. A segunda é quando o funcionário é eleito para a direção do sindicato de sua categoria.

 

            A última é quando a pessoa pede para resolver assuntos particulares. Nesta situação, é importante que o empregador avalie os motivos, o período e a finalidade da licença, que somente poderá ser concedida com a sua anuência.

 

            Garantia

 

            A sócia do Fragata e Antunes Advogados e especialista em Direito Trabalhista, Denise Castellano, acrescenta que a licença não-remunerada garante ao profissional que, ao final do afastamento, ele terá retorno garantido ao trabalho, além das vantagens atribuídas à sua categoria profissional durante a licença. Essas são as duas grandes vantagens.

 

            Soares acrescenta ainda que, para os trabalhadores, a medida é positiva porque favorece a qualificação profissional, a participação ativa do futuro da categoria profissional e o afastamento para resolver problemas particulares.

 

            Já para a empresa, Denise explica que a vantagem é “a permanência do empregado ao final da licença, sem a obrigação de efetuar o pagamento da remuneração no período de afastamento. Por outro lado, não será computado esse período como tempo de serviço para qualquer finalidade, o que também é uma vantagem para o empregador”, finaliza.

 

Fonte: InfoMoney

 




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