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>> Entrega de Diversos Atestados Médicos - Procedimentos.



22/06/2011


Atestado Com Menos de 15 (Quinze) Dias - Sequencial

 

Empregado entrega os atestados médicos sem interrupção, ou seja, sem retorno ao trabalho e com atestado inferior a 15 (quinze) dias cada.

Exemplo:

ATESTADOS MÉDICOS

INÍCIO

TÉRMINO

DIAS DE ATESTADO

26/05/2009

03/06/2009

9

04/06/2009

08/06/2009

5

09/06/2009

15/06/2009

7

TOTAL DE AFASTAMENTO

21

Neste caso, somam-se os atestados até completar os primeiros 15 (quinze) dias (26.05.2010 a 09.06.2010), que serão pagos pela empresa, e encaminha-se o empregado ao INSS para receber o restante dos dias como auxílio-doença (Decreto nº 3.048/1999, artigo 75).

 

Atestado Com Menos de 15 (Quinze) Dias - Descontínuos

Conforme o Decreto nº 3.048/1999, artigo 75, §§ 4º e 5º, e da Instrução Normativa nº 95, de 2003, em seu art. 203 do seu § único, entendemos que neste caso os atestados somados dentro do período 60 (sessenta) dias e quando atingirem os primeiros 15 (quinze) dias, embora de forma descontínuas, serão pagos pela empresa, ficando o INSS responsável pelos dias restantes.

“Decreto nº 3.048/1999, artigo 75, § 5º - Na hipótese do § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar aquele período.” (Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

“Instrução Normativa nº 95/2003, artigo 203. - Aplicar-se-á o disposto no § 1º do art. 202, para fins de DIB e DIP ao segurado empregado que se afastar do trabalho, por motivo de doença, durante quinze dias consecutivos, retornando à atividade no décimo sexto dia e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, ainda que não se trate da mesma doença ou do mesmo acidente.

Parágrafo único - Se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao benefício de auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar aquele período, ainda que intercalados”.

Exemplo:

ATESTADOS MÉDICOS

INTERVALOS

INÍCIO

TÉRMINO

DIAS DE ATESTADO

1° AFASTAMENTO

26/05/2010

01/06/2010

7

2° AFASTAMENTO

08/06/2010

15/06/2010

8

INTERVALO DO 1° PARA O 2° AFASTAMENTO

6

DIAS

-

3° AFASTAMENTO

18/06/2010

21/06/2010

4

INTERVALO DO 2° PARA O 3° AFASTAMENTO

2

DIAS

-

4° AFASTAMENTO

26/06/2010

01/07/2010

6

INTERVALO DO 3° PARA O 4° AFASTAMENTO

4

DIAS

-

 

TOTAL DE AFASTAMENTO

25

Conforme orientação da Instrução Normativa nº 95/2003, a empresa soma os primeiros 15 (quinze) dias e nos demais dias deve encaminhar o empregado para o INSS, a partir do 16º dia.




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