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RH: Cargo de Confiaça



01/06/2011


A Legislação Trabalhista não traz de forma específica o conceito de Cargo de Confiança, porém, neste caso, a Legislação conseguiu colocar o empregado que exerce cargo de confiança em posições diferenciadas que por si só irão identificar o empregado que exerce cargo de gestão.

O empregado no exercício de cargo de confiança é diferenciado por uma característica especial, conforme o artigo 62 da CLT, mas em nada mais difere do empregado comum, exceto pelas vantagens econômicas maiores a que o cargo oferece.

O cargo de confiança deverá demonstrar a importância da função, pois o gestor precisa ter autonomia, com representação de poder de mando mais elevado do que a simples execução de rotina empregatícia e a sua remuneração deverá ser equivalente a sua responsabilidade.

Tanto na doutrina como na jurisprudência enquadra-se o cargo de confiança aos gerentes, diretores, administradores, chefes de departamento, que tenham amplos poderes e que ocupam função de direção na empresa.

Para o desembargador Antônio Álvares da Silva, da 4ª Turma do TRT/MG: “Não basta a simples designação de gerente, chefe ou responsável para caracterizar o cargo ou função de confiança, são necessários poderes de gestão, representação e mando em grau mais alto do que a simples execução da rotina empregatícia, pela prática de atos próprios do empregador”.

 

Características e Requisitos

Entende-se também por cargo de confiança a necessidade que no exercício das funções os gerentes, diretores, administradores, chefes de departamento, tenham:

a) subordinados sob seu controle, podendo admitir, advertir, demitir e fiscalizar;

b) delegação do comando superior da empresa para dirigir os respectivos setores;

c) liberdade de jornada de trabalho, ou seja, isento da marcação do ponto;

Alguns requisitos para o exercício de cargo de confiança:

a) ser depositário da total confiança do empregador;

b) ser portador do poder de representação;

c) possuir o poder de decisão;

d) não ter superior hierárquico que lhe fiscaliza o trabalho.




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