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Regime Tributário qual escolher?



08/10/2020


Devemos levar em conta diversos fatores como porte do negócio, área de atuação, estudo de mercado, planejamento de rendimentos, custos para atender as burocracias exigidas em cada regime entre outros.

Atualmente temos 3 regimes que são mais utilizados pelas empresas, que são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, e em cada um a necessidade de controle diverge um pouco, pois, cada regime tem seu nível de complexidade distinto bem como as obrigações exigidas pelos fiscos federal, estadual e municipal.

Neste momento muitas dúvidas podem surgir, por isso, o empresário deve solicitar o apoio do seu contador para que ele possa melhor lhe instruir quanto ao regime a ser seguido para diminuir de forma legal o pagamento de tributos.

Como o enquadramento tributário é uma escolha do contribuinte, ou seja, a lei prevê que ele tem o direito a escolher dentro da lei o regime mais benéfico, ao dar essa liberdade, também deu-se a responsabilidade ao empresário de levantar os dados necessários para fazer a análise do regime tributário a ser seguido para o próximo ano.

No momento de levantar os dados para decidir o seu regime do próximo ano, analise não só seus dados passados, mas também suas expectativas futuras como previsão de faturamento, despesas operacionais, margem de lucro, e despesas com funcionários para o próximo ano.

 

Também é importante levar em conta as restrições de cada regime, pois por exemplo, o Simples Nacional tem restrições não só de faturamento, como também com relação a participação de sócios em outras empresas, atividades impeditivas, e não permite uso de benefícios fiscais.

O Lucro Presumido também tem uma limitação de faturamento, e não permite aproveitamento de créditos de PIS e Cofins, nem aproveitamento de prejuízos no IRPJ.

Outro ponto a ser analisado, que parece não influenciar muito são as vendas no cartão de crédito, e outras vendas parceladas. Com o crescimento da oferta de máquinas de cartão, mais empresas de pequeno e médio porte, que em geral, são do Simples Nacional, e Lucro Presumido começaram a fazer mais vendas a prazo. Com isso surge outra análise a ser feita dentro destes regimes, se a apuração dos tributos deve ser feita pelo regime de caixa ou de competência. Vou explicar melhor:

Regime de Caixa: Ele é um regime que deve ser também decidido e usado em todo o ano-calendário, mas que permite ao usuário pagar os tributos conforme seu recebimento.

Veja, se por exemplo, a empresa faz uma venda parcelada em 4 vezes, a tributação não será pela data da nota fiscal, e sim pelo recebimento de cada parcela.

A vantagem é que você só paga o tributo em cima dos recebimentos, evitando desembolsos de caixa antecipado. O regime de caixa, no entanto, requer mais controle na apuração dos tributos do que o de competência, pois, a empresa precisa controlar muito bem seus recebimentos para não errar nas apurações.

Regime de Competência: O regime de competência é o regime mais comumente adotado pelas empresas do Simples Nacional e Lucro presumido, ele consiste em reconhecer as receitas para fins tributários com base na data do fato gerador, e não o recebimento, como é no regime de caixa.

Regimes tributários existentes

 

Lucro Real

Na modalidade do Lucro Real, tanto o Imposto de Renda (IR) quanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), são contabilizados perante o lucro líquido no final do período de demonstração contábil.

Portanto, a alíquota incidente sobre o rendimento bruto é de 15%.

Este pode ser um regime geral para todas as empresas, apesar da sua complexidade.

Neste regime tributário, é necessário declarar os impostos mensalmente, de modo que, os percentuais incidentes são estabelecidos pelo setor empresarial exercido.

No final de um período anual há o cálculo sobre o lucro real da empresa, bem como, a quantia destinada aos impostos, descontando os valores repassados mensalmente.

Os empreendimentos que optam pelo Lucro Real, ao final do período, contam com um crédito fiscal a favor da empresa, isso acontece quando as quantias que são pagas antecipadamente, ultrapassar o cálculo final.

Também há a alternativa de exercer o Lucro Real trimestral, quando os tributos são apurados e pagos a cada três meses, de modo que, as quatro etapas são caracterizadas como definitivas e não como antecipações.

 

Lucro Presumido

No regime do Lucro Presumido, tanto o IRPJ quanto a CSLL, são calculadas de acordo com uma receita bruta previamente estipulada perante a lei, através de taxas fixas direcionadas a cada setor profissional.

Nesta modalidade, o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social são contabilizados de maneira cumulativa perante a alíquota de 3,65% sobre o faturamento.

É importante destacar que, como os impostos são calculados mediante um lucro previsto, os tributos continuam a serem apurados de acordo com o valor presumido.

 

Os empreendimentos optantes por este regime devem obter um rendimento bruto anual máximo de R$ 78 milhões.

 

Simples Nacional

Implementado no ano de 2006, o Simples Nacional tem o intuito de facilitar e simplificar, como o próprio nome diz, o pagamento de tributos realizado pela empresa.

Esta modalidade é direcionada às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresa individual (MEI).

Todos os impostos são reunidos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com percentuais que podem variar de 4,5% a 16,93% de acordo com a atividade empresarial.

Este modelo é tido como o menos burocrático de todos, além de também ser o mais econômico.




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