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Aprenda sobre o Livro-Caixa para Médico, Dentistas, Advogados, Contadores, todos os Autônomos.



20/05/2019


Muito se fala sobre o Livro-Caixa de médico nos corredores dos hospitais, dentro dos consultórios e mesmo Advogados e proprio Contadores. Contudo, há uma série de informações desencontradas que geram dúvidas na hora de fazê-lo. Vamos aprofundar sobre os diversos pontos acerca do Livro-Caixa, para esclarecer dúvidas e gerar conhecimento.

Ao profissional autônomo, a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física permite a dedução de despesas escrituradas no Livro-Caixa direto da base de cálculo do seu Imposto de Renda.
Profissional autônomo é aquele contribuinte que recebe rendimentos do trabalho não assalariado – sem vínculo empregatício, como os honorários do livre exercício das profissões dentista, medico, veterinário, engenheiro, advogado, contador e outras que lhes possam ser assemelhadas. O médico é um profissional autônomo quando recebe seus rendimentos via RPA, recibos de pacientes de consultório particular ou cooperativas pela sua pessoa física, assim como outros autonomos.

No Livro-Caixa deverão ser relacionadas mensalmente, de forma cronológica, as receitas e despesas relativas à prestação de serviços profissionais. E o contribuinte que receber rendimentos do trabalho não assalariado poderá utiliza-lo como uma dedução na base de cálculo do seu Imposto de Renda. Por isso a importância de o profissional autônomo escriturar o Livro-Caixa!

Principais Deduções no Livro-Caixa

São dedutíveis todas as despesas escrituradas no Livro-Caixa que sejam relacionadas à atividade do profissional, e necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte pagadora. Como:
  • Despesas Trabalhistas;
  • Serviços de Terceiros;
  • Despesas com Custeio e Funcionamento;
  • Propaganda, Assinatura de Jornais e Revistas;
  • Roupas especiais;
  • Contribuições a sindicatos/associações/conselhos;
  • Despesas com congressos e Seminários;
  • Honorários Profissionais;
  • Imóvel Residencial/Profissional;
  • Manutenção e Conservação;
  • Correios e Transporte;
  • Instalações, máquinas e Equipamentos;
  • Despesas Comuns (Rateio sob forma de Condomínio);
  • Cursos essências ao exercios da profissão; 
  • Outras Despesas – Outros gastos necessários a atividade específica e individual de cada contribuinte não contempladas anteriormente.

Considerações

As deduções são limitadas à receita mensal da respectiva atividade, sendo permitido o cômputo do excesso de deduções nos meses seguintes até dezembro. Entretanto, o excesso de deduções, porventura existente no final do ano-calendário, não será transposto para o ano seguinte.

As despesas de custeio escrituradas em Livro-Caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Mas atenção à comprovação! O contribuinte deverá comprovar a veracidade das receitas e das despesas escrituradas mediante documentação idônea.
Os autônomos podem deduzir da receita decorrente do exercício da respectiva atividade a remuneração paga a terceiros com quem tenha vínculo empregatício e também os emolumentos pagos a terceiros prestadores de serviços necessários à percepção da receita e à manutenção da fonte pagadora.
Remuneração com vínculo empregatício
A remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários são despesas que deverão ser escrituradas no Livro-Caixa para a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda do Autônomo. Junto aos salários, tem natureza remuneratória aquelas despesas que passarem pela Folha de Pagamento de Salários, pagas em dinheiro, benefícios ou utilidades, como ajuda-alimentação e vale-transporte.
Por exemplo, o médico que tem uma secretária no consultório ou um instrumentador no bloco cirúrgico pode deduzir o salário e encargos pagos. Um instrumentador com salário de R$1.100,00 gera aproximadamente um custo adicional de R$450 com encargos (FGTS, INSS, Vale-Transporte, 13º, Férias, entre outros). O médico poderá escriturar o total de R$1.550,00 no seu Livro-Caixa mensal, economizando, neste exemplo, aproximadamente R$425 por mês de IR.
Pagamentos a terceiros no Livro-Caixa de Médico
Desde que caracterize despesa de custeio necessária à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, também são dedutíveis os pagamentos efetuados a terceiros com os quais o autônomo não tenha vínculo empregatício. Estes pagamentos, geralmente eventuais, são dedutíveis no mês de sua quitação, não obstante se referirem a serviços prestados em anos anteriores.
Por exemplo, o médico que contratou ou contrata os serviços de profissional para auxiliá-lo em  procedimento e o paga como RPA, ou contrato por procedimento, pode deduzir integralmente o valor pago. Assim, o valor pago para uma empresa de limpeza, para manter o consultório limpo, pode ser deduzido integralmente.
Mensalidade de serviços
Todas as mensalidades pagas referentes a serviços necessários para a manutenção da fonte produtora também são dedutíveis 

Por exemplo, a mensalidade paga à MedCapital, que é a responsável pela escrituração do Livro-Caixa e demais rotinas da área, como folha de pagamento de funcionários, também é dedutível no Livro-Caixa. Isto é, o valor pago à MedCapital gera um desconto de 27,5% no IR mensal. Além disso, os honorários advocatícios também podem ser deduzidos quando o assunto em questão tratar-se exclusivamente de matéria relacionada à atividade do profissional.
O médico autônomo pode deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade, as despesas de custeio do consultório, despesas de custeio do serviço em casa e despesas de benfeitorias no local de trabalho necessárias à percepção da receita e a manutenção da fonte produtora.
Despesas de Custeio
Considera-se despesa de custeio aquela indispensável à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, como aluguel, água, luz, telefone, condomínio, e também as despendidas na aquisição de bens próprios para o consumo, tais como material de escritório, de conservação, de limpeza e de produtos de qualquer natureza usados e consumidos nos tratamentos, reparos e conservação. Vale lembrar que estas despesas são 100% dedutíveis.
No caso de escritórios, clínicas e consultórios onde as despesas são rateadas de acordo com o número de profissionais e/ou qualquer outro critério pré-estabelecido, o Livro-Caixa deverá ser escriturado em sua totalidade contemplando todas as despesas dedutíveis e indedutíveis (movimentação financeira contábil equiparada a condomínio). O valor apurado a ser rateado entre os profissionais autônomos contemplará apenas as despesas dedutíveis. O valor do rateio anual das despesas integrará mensalmente a escrituração do Livro-Caixa individual de cada profissional para dedução na Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física.

Por exemplo, um médico que trabalha num multiconsultório (co-working médico) e que tenha gastos de R$1.000,00 de aluguel, mais R$100,00 de telefone, mais R$50,00 de aluguel da máquina de cartão, totaliza R$1.150,00 de despesas de custeio. Escriturando no Livro-Caixa, estas despesas geram uma economia mensal de aproximadamente R$316,25, quase R$4 mil no ano.
Despesas de Custeio de Casa
Importante: quando o profissional utilizar seu próprio imóvel para o exercício da sua profissão e não conseguir comprovar separadamente as despesas relativas à sua atividade, ele poderá deduzir em seu Livro-Caixa a quinta parte (20% – vinte por cento) dessas despesas correspondentes ao aluguel (se for o caso), água, luz, telefone, condomínio, impostos e taxas, gás e demais despesas diretamente relacionadas à atividade principal. Comum no caso do médico que trabalha de casa em sobreaviso, conforme Resolução CFM nº 1.834/2008.

Neste caso, as despesas de casa entram na lista de dedução mensal para apuração do Imposto de Renda. Vale lembrar que para ser escriturada no Livro-Caixa, a despesa em questão deve estar no nome do médico. Assim, se você tem gastos mensais aproximados de R$5 mil para manter a sua residência (aluguel, condomínio, energia, internet, telefone, tributos e outros), até R$1.000,00 pode ser escriturado no seu Livro-Caixa, gerando uma economia de aproximadamente R$275,00 por mês, quase R$3,5 mil no ano.
Despesas com Benfeitorias 
As despesas com benfeitorias e melhoramentos efetuadas pelo locatário profissional autônomo no imóvel utilizado para a execução da sua atividade profissional, e que, contratualmente fizerem parte da compensação pelo uso do imóvel locado, são dedutíveis no mês de seu dispêndio, como valor locativo.
O valor de locação de instalações, de máquinas e de equipamentos também é dedutível através do Livro-Caixa. Idem aos valores relativos a aluguel do imóvel, da linha telefônica, do computador e da copiadora. O que não ocorre com o valor de aquisição dos mesmos bens!
Atenção, apenas o valor relativo às despesas de consumo é dedutível através do livro-caixa.
Casos não dedutíveis para o Autônomo
A aplicação de capital, caracterizada pela aquisição de bens necessários à manutenção da fonte produtora, cuja vida útil ultrapasse o período de um exercício, e que não sejam consumíveis, isto é, não se extingam com a sua mera utilização, não é dedutível. São exemplos de aplicação de capital os valores despendidos na instalação de escritório ou consultório, na aquisição e instalação de máquinas, equipamentos, instrumentos, mobiliários etc., e tais bens devem ser informados na ficha “Bens e Direitos” da declaração de rendimentos da Pessoa Física pelo preço de aquisição e, quando alienados, deve-se apurar o ganho de capital.
Igualmente, as quotas de depreciação de instalações, máquinas e equipamentos, bem como a despesas de arrendamento mercantil, não são dedutíveis.



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