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Entreguei a declaração incompleta para fugir da multa, como fazer a declaração retificadora?



03/05/2019


O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2019 terminou na terça-feira (30), às 23h59min59s para quem estava obrigado a prestar contas ao Leão.

É possível enviar a declaração apenas preenchendo a página “Identificação do Contribuinte” com nome, data de nascimento e endereço, mas não é o que aconselhamos. "Junte o máximo de documentos que puder e envie a declaração pelo modelo que considerar que será o mais benéfico, pois depois não poderá mudar a opção de tributação"

"Diferentemente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a malha fina.”

 

Cuidados antes de enviar a declaração incompleta

O primeiro cuidado a se tomar é fazer uma avaliação de qual modelo será mais benéfico para o contribuinte: se o modelo completo (de deduções legais) ou com o desconto simplificado. O motivo é que, passado o prazo, o contribuinte não poderá mais mudar o modelo escolhido.

Dependendo das informações que estão faltando fica complicado descobrir qual modelo será melhor. 

Se não tiver a relação das despesas médicas, por exemplo, fica difícil decidir, pois as despesas dedutíveis podem ser maiores que o desconto simplificado. O desconto simplificado é de 20% sobre o total dos rendimentos tributáveis limitado a R$ 16.754,34.

O ideal é que a declaração do imposto de renda seja feita com todos os dados solicitados pela Receita Federal, mas algumas informações podem passar despercebidas. “Se o contribuinte descobrir que algo ficou faltando ou constatar algum erro no resultado do processamento da declaração ou mesmo entregou a declaração incompleta, ele deverá efetuar uma retificação no prazo de até 5 anos.

A declaração retificadora tem a mesma natureza da original e a substitui integralmente. Ela deve contar com todas as informações declaradas anteriormente, mas com as alterações necessárias. Para realizar o procedimento, utilize a Retificação Online ou o programa de declaração da Receita Federal, acessando o ícone “Declaração Retificadora” dentro da plataforma da declaração original, e, com o número do recibo da declaração anterior, é só alterar as informações que devem ser corrigidas.

Para saber se a retificação é necessária, basta acessar o resultado da sua declaração no portal e-CAC em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, com o uso de certificado digital ou do código de acesso. Se após a entrega da declaração a situação constar “Com Pendências”, significa que foram encontradas informações que devem ser corrigidas. A seguir relacionamos as situações que podem constar no portal e os seus respectivos significados:

 

SITUAÇÃO

SIGNIFICADO

Em processamento

A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.

Em Fila de Restituição

Indica que o contribuinte tem direito a restituição após o processamento da declaração, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária.

Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da RFB e ou da PGFN.

Processada

A declaração foi recebida e o seu processamento foi concluído.

Importante: a situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional - CTN).

Com Pendências

Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar as pendências.

Em Análise

Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e aguarda:

a) a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou 

b) a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).

Retificada

Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.

Cancelada

Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.

Tratamento Manual

A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

 

Vale lembrar que não é possível retificar a declaração entregue após o prazo (30 de abril) caso queira trocar a forma de tributação para o modelo completo ou simplificado.  A retificação também não será admitida quando o contribuinte estiver sob procedimento de ofício.




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