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RPA, o Recibo de Pagamento Autônomo: da emissão ao imposto



02/06/2017


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Sempre que a sua empresa contrata os serviços de um profissional autônomo e ele não possui CNPJ para emitir nota fiscal, a formalização do vínculo pode se dar através do RPA, o Recibo de Pagamento Autônomo. Saiba neste artigo quando o documento é utilizado e conheça as regras quanto à emissão e o recolhimento de impostos.

Quando recorrer ao RPA

Contratar um autônomo pode ter vantagens para a empresa, como a economia gerada pelo menor número de encargos, na comparação com funcionários efetivos e regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A ideia, contudo, é que se recorra a esse tipo de contratação para tarefas esporádicas, com duração de poucos dias, e não para contratos de trabalho de longa duração.

No atual momento econômico do país, de instabilidade e altos níveis de desemprego, o trabalho autônomo acaba sendo uma alternativa interessante.

Não por acaso, esses profissionais representam cerca de 20% da população brasileira ocupada, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Já entre os contribuintes que recolhem impostos em seus serviços, o percentual cai bastante - era de 7,4% em novembro do ano passado.

Para que um autônomo seja contratado de maneira formal por uma empresa, mas sem que isso crie um vínculo empregatício, o RPA deve ser fornecido como comprovante de pagamento ao final da transação.

Além da formalização do serviço para o qual foi contratado, o recibo cumpre nesse caso a função que caberia à nota fiscal caso a tarefa tivesse sido executada por pessoa jurídica constituída. Estamos falando do recolhimento de impostos. É através do RPA que o profissional autônomo se torna um contribuinte.

Impostos recolhidos pelo RPA

A emissão do RPA cabe à fonte pagadora, ou seja, à empresa que contratou os serviços do autônomo. Por essa razão, ela precisa conhecer os impostos que se aplicam ao recibo, suas respectivas alíquotas e também como aplicar os devidos descontos.

INSS

A Tabela do INSS para 2016 traz três faixas de contribuição da Previdência Social. Para quem recebe até R$ 1.556,94, a alíquota é de 8%. Para recebimentos entre R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92, ela é de 9%. Já para pagamentos entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82 (que corresponde ao teto), a alíquota alcança 11%. O valor retido no mês não pode ter parâmetro superior ao teto.

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte corresponde ao valor a reter no momento do recolhimento. Todos os valores recebidos no mês devem ser somados, o que significa que não há teto. Confira abaixo as alíquotas aplicáveis ao ano-calendário 2016.

Rendimento

Alíquota

Dedução

Até R$ 1.903,98

Isento

0,00

De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65

7,5%

R$ 142,80

De R$2.826,66 até R$3.751,05

15%

R$ 354,80

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5%

R$ 636,13

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 869,36

ISS

 

 

O Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal. Logo, as regras sobre o recolhimento ou não do tributo no RPA são definidas por cada prefeitura. Como prática, caso o autônomo tenha cadastro junto à autoridade municipal, ele recolhe o ISS anualmente e, assim, estaria dispensado de nova retenção no recibo. Já quando não há cadastro e o serviço é prestado, em teoria, isso gera uma obrigação tributária, tendo a alíquota máxima de 5%.

Como preencher e emitir o RPA

O RPA é um documento simples. Modelos podem ser comprados em livrarias ou mesmo impressos a partir de arquivos disponibilizados para download na internet. Caso a empresa realize a emissão desse tipo de recibo com frequência, é válido numerá-los, pois isso facilita o controle e organização.

Em linhas gerais, o RPA trará o nome ou razão social da empresa que é a fonte pagadora, seu CNPJ, dados do profissional autônomo contratado (como CPF e seu número de inscrição no INSS) e informações sobre o pagamento, com o valor do serviço prestado (bruto e líquido, já com os devidos descontos). O RPA deve trazer ainda nome e assinatura do responsável na empresa.

No campo descontos, devem ser informadas as retenções de IRRF, INSS e ISS (se aplicável). Tais valores são abatidos do pagamento efetuado ao autônomo, que fica com o recibo, e as informações são declaradas ao Fisco junto ao recolhimento dos impostos.

Como fazer o recolhimento

Se você emitiu um RPA, precisa recolher os impostos federais em guias separadas: o IRRF no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e o INSS na Guia da Previdência Social (GPS). Já quanto ao ISS, como comentamos anteriormente, a orientação é que consulte a prefeitura de seu município para verificar sua incidência e recolhimento.

Caso a sua empresa tenha um sistema de gestão, basta configurar o códigos relativos ao DARF e à GPS. Do contrário, pode fazer o recolhimento de forma manual através da internet.

Para o IRFF, você deve utilizar o aplicativo Sicalcweb, da Receita Federal, escolhendo a opção de contribuição de pessoa física (válida para a contratação de autônomo). O código DARF a ser utilizado no caso em questão é o 0588. Basta preencher dados gerais sobre o serviço e o cálculo do imposto será realizado automaticamente. Em seguida, é preciso informar dados da fonte pagadora. Ao final, é necessário imprimir a guia para pagamento.

Para o INSS, acesse a área específica para contribuições de empresas no site da Previdência Social. Para não errar, é válido observar também as orientações quanto ao preenchimento da GPS.

código utilizado é o 2100, pois a empresa fará o recolhimento não apenas do valor relativo à alíquota do contribuinte individual (autônomo), como dos 20% devidos por ela sobre o salário de contribuição (no caso, a remuneração do autônomo), assim como o faz para os demais funcionários contratados via CLT.

Caso a empresa seja optante pelo Simples Nacional, ela não deve recolher os 20% novamente, pois a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) já está inclusa na alíquota que incide sobre a sua receita bruta mensal.

Considerações finais

Você viu neste artigo que o RPA é o recibo que estabelece o vínculo da sua empresa com um profissional autônomo contratado para um trabalho específico. Caso tenha ficado alguma dúvida no cálculo ou emissão desse documento, converse com seu contador, que poderá orientá-lo sobre os impostos a reter e recolher no processo.




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