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NFC-e (Nota fiscal ao consumidor eletrônica)



27/06/2016


O Projeto NFC-e, torna-se uma obrigatoriedade imposta pelos governos estaduais, por meio totalmente eletrônica para os Imagematuais documentos fiscais emitidos ao consumidor final utilizados no varejo (substitui o atual cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda à consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias, inclusive automatiza o arquivo da nota goiana, não sendo mais necessário a transmissão por outro meio eletrônico. Com a NFC-e, também o consumidor é beneficiado, ao possibilitar a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido através do QR Code impresso neste mesmo documento.

 

Algumas características da NFC-e (Nota fiscal ao consumidor eletrônica):


Arquivo eletrônico XML

  • De existência, apenas digital assinado pelo contribuinte com certificado digital, emitido em cadeia de certificação da ICP-Brasil que recebeu autorização de uso da Autoridade Tributária competente previamente a conclusão da transação comercial que está disponível para consulta no Portal da Administração Tributária via Internet

Documento impresso, DANFE Simplificado

  • Após a autorização da NFC-e onde consta a chave de acesso que permite sua consulta no Portal da Administração Tributária (Registro de Venda)
  • Possui código de barras unidimensional com a chave de acesso para consulta
  • Possui impresso QR Code para consulta da NFC-e

Quais informações devem conter no DANFE simplificado:

  • Chave de acesso
  • Valor da NFC-e
  • Assinatura digital da NFC-e
  • Permitirá consulta pelo consumidor, via aplicativo no seu celular, à retaguarda da Sefaz (QRCODE)

Benefícios Contribuinte Emissor

  • Redução de Custos:
  • Uso de Impressora Não Fiscal, cujo custo é muito inferior ao da atual impressora fiscal.
  • Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de Redução Z, Mapa resumo, Lacres, arquivo de nota fiscal goiana);
  • Eliminação da figura de Interventor Técnico
  • Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda
  • Transmissão em Tempo Real ou Online dos NFCe
  • Redução significativa de gastos com papel.
  • Integrado com programas de Cidadania Fiscal sem necessidade de envio à SEFAZ de Arquivos de Impressora Fiscal;
  • Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade;
  • Flexibilidade de Expansão de PDV;
  • Apelo ECOLÓGICO;
  • Integração de Plataformas de Vendas Físicas e Virtuais;

Benefícios ao Consumidor

  • Possibilidade de Consulta em Tempo Real ou Online de suas NFC-e no portal daSEFAZ
  • Segurança quanto a Validade e Autenticidade da transação comercial
  • Possibilidade de receber Extrato da NFC-e Ecológico (resumido) ou E-mail



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