Compartilhe:

SIMPLES: Opção pelo Simples pode aumentar carga tributária de MPEs.



22/12/2014


Prestes a entrar em vigor, prevista para janeiro do próximo ano, a nova tabela do Supersimples pode ser uma barreira para micro e pequenas empresas.
O alerta é feito por especialistas que chamam a atenção para o risco de MPEs, ao aderirem ao Supersimples, passarem a pagar mais impostos.
De acordo com estudos feitos pela Confirp Consultoria Contábil, o modelo tributário que promete simplificar e reduzir tributos só gerou vantagens para cerca de 20% das empresas de serviço enquadradas na nova tabela, o anexo VI da Lei do Simples Nacional.

“Conforme análises tributárias detalhadas que temos feito, observamos que, em média, 80% das empresas têm tido desvantagem ao fazer a adesão. Isso significa que o empreendedor terá aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos”, explica Monica Maria dos Santos, consultora tributária, destacando que mais de cem análises tributárias já foram feitas. Segundo detalhou a analista contábil, o aumento da carga tributária ocorre, geralmente, em micro e pequenas empresas que não têm uma folha de pagamento expressiva. Isso porque a empresa optante pela tributação pelo lucro presumido paga 20% de Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), proporcional ao total da folha de pagamento. Já no Simples Nacional, a regulamentação do governo estabeleceu alíquotas muito altas para a maioria das empresas de serviços, sendo criada uma nova faixa de tributação, na qual a carga a ser recolhida tem início em 16,93% do faturamento, indo até 22,45%.
Com esses percentuais considerados altos, como ressalta Monica, a adesão pode levar ao aumento da carga tributária. Dessa maneira, a antiga tributação inicial de 6% passa a ser de 16,93% na primeira faixa, que são as empresas que faturaram de R$ 0,00 a R$ 180.000,00 nos últimos doze meses.

As novas regras foram implementadas pela Lei Complementar 147/14, sancionada em agosto deste ano pela presidenta Dilma Rousseff. A lei universalizou o sistema simplificado de tributação para todas as categorias econômicas existentes. A Lei do Supersimples define as alíquotas cobradas das empresas enquadradas por anexos. O anexo I se refere ao setor de Comércio e o anexo II, à Indústria. No caso dos serviços, as alíquotas são diferenciadas, distribuídas entre os anexos III a VI, de acordo com o setor.

Em uma simulação, considerando um empresário individual com faturamento de R$ 10.000,00 mensais que optou pela tributação do Imposto de Renda pelo lucro presumido, o mesmo estará sujeito à seguinte tributação: PIS: 0,65%; Cofins: 3%; ISS: 2%; CSLL: 9% sobre uma base de cálculo de 32%; IRPJ: 15% sobre uma base de cálculo de 32%; INSS patronal de 20% sobre um pró-labore no valor do salário mínimo de R$ 724,00:


Tributos:
PIS: R$ 65,00
Cofins: R$ 300,00
ISS: R$ 200,00
CSLL: R$ 288,00
IRPJ: R$ 480,00
INSS: R$ 144,80

No exemplo citado, o total da carga tributária fica em R$ 1.477,80, o que corresponde a 14,78% da receita bruta do mês, enquanto que, no Simples Nacional, a tributação da mesma empresa ficaria em 16,93%, ou seja, pularia para R$ 1.693,00, portanto, não seria interessante para a empresa a adesão ao Supersimples.
Dentre as empresas que estão no Anexo VI estão: jornalismo e publicidade; medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia; despachantes; arquitetura, engenharia, pesquisa, design, desenho e agronomia; representação comercial; perícia, leilão e avaliação; auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração.
Assim, a recomendação da analista para as empresas desses setores é de buscar o mais rápido possível por uma análise tributária. “Se a carga tributária for menor ou até mesmo igual, com certeza será muito vantajosa a opção pelo Simples, pelas facilidades que proporcionará para essas empresas”, finaliza Monica.

Brasil Econômico




Abastecer com Álcool ou gasolina?
Micro e Pequenas Empresas estão isentas de contribuição sindical patronal
Obrigatoriedade do Código de defesa do consumidor no comércio.
Conta-salário, Como funciona?
Férias – Não tem direito a férias o funcionário que:


Mídia Marketing Direcionado - 2008
Daniel José