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ICMS: Substituição Tributária



08/02/2013


O ICMS recolhido pelo fornecedor de mercadorias, adquiridas para revenda na condição de substituto tributário, não entra na base de cálculo do PIS ou da Cofins para fins de crédito. Esse é o entendimento que consta na Solução de Consulta da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (Curitiba) nº 2, publicada no Diário Oficial da União. Segundo a solução, "o aludido imposto [ICMS], quando recolhido em regime de substituição tributária, não integra o custo de aquisição das mercadorias, pois representa uma mera antecipação do imposto devido pelo contribuinte substituído". Consequentemente, ficam vedados os créditos de PIS e Cofins dos custos com ICMS relativo a essas mercadorias para quem as compra - os contribuintes substituídos. 

 

Fonte: Valor Econômico




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